Os senadores que compõem a Comissão Especial de Reforma Política do Senado aprovaram várias mudanças para as próximas eleições. Como os temas são polêmicos e precisam passar pela Comissão de Justiça e Redação e, posteriormente, para aprovação no plenário, as novas regras poderão valer somente a partir de 2014. Portanto, as eleições de 2012 para prefeito e vereadores irão continuar no sistema atual. A principal mudança proposta pela reforma é nas eleições proporcionais, que elegem os vereadores e deputados, com a adoção do sistema proporcional com lista fechada. Um modelo que existe em países como Portugal, Espanha e Argentina.
O sistema atual é o proporcional em lista aberta. O eleitor pode votar no partido ou escolher um candidato de sua preferência. O partido elege um número de vereadores proporcional ao total dos votos de todos os seus candidatos. Uma vez definido esse número, são escolhidos os mais votados. Nesse sistema ocorrem algumas injustiças, como os candidatos com pouca votação serem eleitos, puxados por outros muito bem votados de seu partido. Nas últimas eleições para deputados, tivemos vários casos como o Dr. Enéas, o Clodovil e, recentemente, o Tiririca.
Aqui em Itatiba, esta situação é rara porque são poucos os que conseguem obter uma votação expressiva para puxar mais um ou dois outros vereadores. A única mudança já prevista para 2012 será o aumento do número de vereadores de nossa Câmara Municipal, que passará de 10 para 17. Ainda serão eleitos pelo atual sistema de proporcionalidade, com lista aberta.
Com a mudança proposta pela comissão do Senado, de criação do sistema proporcional em lista fechada, o eleitor vai votar somente no partido. Caberá à legenda apresentar uma lista fechada de seus candidatos aos cargos de vereador e de deputado, previamente ordenada. Essa lista, com a ordem dos candidatos, deverá ser definida na convenção partidária. A quantidade de cadeiras será proporcional à votação que o partido obtiver. Vou exemplificar: temos em média 55.000 votos válidos; se Itatiba tiver 17 vereadores na Câmara, o quociente eleitoral será de 3.230 votos. Isso significa que, para eleger um único vereador de sua lista, o partido terá de garantir um total de 3.230 votos, na soma dos resultados de todos os seus candidatos.
Esse sistema vai exigir uma mudança significativa do comportamento da direção dos partidos em relação aos seus filiados. Principalmente, terá de haver muita transparência, para evitar que “ditaduras partidárias” imponham as suas próprias regras. Os novos postulantes deverão enfrentar veteranos e alguns poderosos que, com prestígio e poder financeiro, poderão se achar no direito de encabeçar as listas partidárias. Pode haver também, no início dessa mudança, uma grande inibição e/ou desmotivação de novas lideranças em participar da disputa.
O grande desafio dos partidos será: como engajar 17 candidatos em uma eleição, sabendo-se que a maioria não vai ser eleita e que o esforço conjunto da campanha recompensará apenas uns poucos pré-determinados? Os partidos mais democráticos e abertos aos seus filiados sairão na frente, pois este novo modelo impõe uma abertura ao diálogo e um programa de governo voltado às causas e aos interesses da comunidade. Outro fator importante, no caso das disputas para deputado estadual e deputado federal, é a imagem do partido na comunidade e o engajamento dos seus candidatos com as reivindicações da cidade. Nesse quesito, quase todos os partidos estão devendo muito a Itatiba. Mas, ainda há tempo para reverterem essa situação. Temos seis anos pela frente.
Na tramitação da reforma política, também foi aprovado o fim das coligações, ou seja, todos os partidos devem disputar a eleição com “chapa pura”, sem a combinação de esforços com outras legendas. Outra mudança significativa: metade dos candidatos das chapas partidárias deverá ser mulher. Trata-se de um aumento considerável, pois hoje é obrigatório 30% dos candidatos serem do sexo feminino.
Uma proposta polêmica nessa discussão no Senado é o financiamento público exclusivo de campanha. Isso quer dizer que toda campanha será custeada pelo dinheiro do contribuinte. A proposta também impõe um teto para os gastos da campanha. Segundo alguns defensores da proposta, essa mudança visa criar uma disputa mais igualitária e evitar a corrupção. Não estou bem certo....
Outros temas já foram debatidos exaustivamente: fidelidade partidária, voto obrigatório, e mudança na data de posse dos prefeitos e do presidente da República, que passariam de 1º de janeiro para os dias 10 e 15 de janeiro, respectivamente. O mandato para ambos os cargos seria de cinco anos, sem direito à reeleição.
Há uma corrente que defende que as mudanças devam passar por um referendo popular. O eleitor tem de ficar atento, cobrar uma posição de seus deputados e de seu partido e exigir que se cumpra a Lei da Ficha Limpa, a nova legislação que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça. Essa, sim, seguramente é uma lei que vai provocar as mudanças que o povo precisa.
Artigo publicado no Jornal de Itatiba-diário em 24/04/2011
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