Bets: Prefeitura e Câmara não podem lavar as mãos

 

A aposta é feita no celular, o dinheiro desaparece da conta e a dívida entra em casa. O vício compromete o salário, a alimentação, o aluguel e as contas do mês; gera endividamento, destrói relacionamentos e desestrutura famílias. Quando a dependência se instala, suas consequências deixam de ser apenas financeiras: tornam-se também sociais e de saúde. 

Os números revelam a dimensão do problema: em 2025, primeiro ano completo de mercado regulamentado, cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas de jogos online. Ao longo do período, foram depositados R$ 220,6 bilhões , dos quais aproximadamente R$ 36,9 bilhões ficaram com as casas de apostas.

Não cabe ao município regulamentar ou proibir as bets. Contudo, isso não significa que a Prefeitura e a Câmara devam simplesmente lavar as mãos. O município pode fechar algumas das portas pelas quais as apostas entram na vida dos cidadãos e agir quando suas consequências atingem as famílias e a rede pública de saúde.

Quando um problema compromete a vida da população e chega aos serviços municipais, a discussão deixa de ser sobre de quem é a competência e passa a ser também sobre quem pode agir. O itatibense não pode ouvir dos gestores a resposta mais cômoda: “Isso não é problema nosso, é responsabilidade do Governo”.

E Itatiba já ouviu um argumento semelhante, quando o governo de Tarcísio de Freitas fechou salas de ensino médio no município. Naquela ocasião, transferir toda a responsabilidade para o Estado serviu mais como justificativa para a inação local do que como resposta aos estudantes afetados. A competência define a obrigação legal de agir, mas não deve servir de álibi para quem detém instrumentos políticos para brigar pelos interesses dos itatibenses. 

Itatiba pode agir, e há caminhos. O poder público municipal tem três frentes concretas para reduzir os danos provocados pelas apostas: saúde, educação e a proteção de espaços e atividades sob sua responsabilidade.

A primeira é a saúde pública.

O SUS já dispõe de instrumentos para enfrentar o problema. Por meio do Meu SUS Digital, o cidadão pode realizar um autoteste e acessar teleatendimento especializado. As UBS e os CAPS também integram a rede de acolhimento, inclusive para familiares. Não é necessário criar novas estruturas, basta organizar e divulgar melhor o que já existe. 

A segunda frente engloba a educação e a prevenção.

As bets estão presentes no celular, na TV aberta, no futebol, nas redes sociais e na publicidade de influenciadores. Esse universo já faz parte do cotidiano de muitos adolescentes. Por isso, as escolas municipais podem desenvolver ações de educação financeira, com palestras e oficinas sobre apostas, probabilidades, endividamento e a promessa sedutora de dinheiro fácil. Não basta dizer ao jovem simplesmente “não aposte”. É muito mais eficiente ajudá-lo a compreender que a matemática do jogo é estruturada para favorecer quem explora a aposta, e não quem aposta. Essa conscientização deve envolver, também, pais e responsáveis.

A terceira frente é a mais impactante: a publicidade associada aos espaços e às atividades sob responsabilidade municipal. 

Dentro dos limites constitucionais, é possível estabelecer mecanismos que restrinjam a promoção de apostas ( bets) em prédios e equipamentos públicos. Essa medida pode abranger escolas, unidades de saúde, parques, bibliotecas, instalações esportivas, mobiliário urbano, transporte coletivo e de veículos a serviço ou sob concessão do município. Pode alcançar, ainda, eventos, competições, uniformes e atividades que recebam patrocínio, apoio institucional ou recursos públicos municipais. 

Não se trata de uma hipótese: em 2025, a Secretaria Municipal de Esportes organizou um campeonato de futebol que teve uma casa de apostas como sua principal patrocinadora. A contradição é evidente: o poder público promove o esporte como instrumento de saúde, educação, integração social e formação de crianças e jovens, enquanto permite que essas mesmas atividades sejam patrocinadas pelo setor de apostas. De um lado, promove valores; do outro, oferece às empresas de apostas o palco, a vitrine e a legitimidade conferida pelo próprio poder público. 

Belo Horizonte não se omitiu; decidiu agir. 

Em janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei Municipal 11.964, que instituiu uma política voltada a cuidar da saúde mental de pessoas com transtornos associados ao vício em jogos. A norma também restringiu a publicidade, proibindo a divulgação de bets em diversos espaços vinculados ao poder público municipal. A experiência de BH deixa uma lição importante para Itatiba: o fato de algo ser de competência federal não serve de desculpa para a inércia municipal. Portanto, há espaço para o Executivo e o Legislativo construírem uma política local contra os danos das apostas, e atuando na prevenção, na educação e no acolhimento de dependentes. 

O objetivo não é vender à população a ilusão de que uma lei municipal será capaz de acabar com as bets, mas reconhecer o problema e agir sobre o que está ao alcance do município. Nenhuma dessas ações exige uma estrutura milionária; exige, somente, planejamento, iniciativa e, sobretudo, muita boa vontade política.

Não se trata de cobrar da Prefeitura e da Câmara de Itatiba aquilo que não elas podem fazer, mas aquilo que está ao seu alcance, e que ainda não foi feito. Esperamos que façam. A cidade agradece. 

O PARLAMENTO DO BUTECO

 

Em uma recente roda de conversa em um tradicional buteco da cidade, um grupo eclético de frequentadores discutia a possibilidade da venda dos naming rights de Itatiba. A inspiração para a brilhante ideia teria vindo dos valores da venda dos direitos do estádio do Palmeiras ao Nubank. Afinal, se um estádio pode render milhões para um clube, por que não vender também o nome da própria cidade?

Um dos frequentadores — economista aposentado, especialista em contas públicas, inflação, câmbio e fiado em buteco — pegou um guardanapo e começou a fazer cálculos complexos com uma calculadora de bolso.

Após alguns minutos de profundo raciocínio econômico, ele concluiu que os recursos obtidos com a venda dos naming rights de Itatiba seriam suficientes para diversas ações. Entre elas, acabar com o mato e os buracos, asfaltar os loteamentos irregulares e terminar as obras das marginais do Jacaré. Além disso, a verba permitiria até construir uma nova prefeitura e construir um piscinão capaz de acabar definitivamente com as enchentes ou, ao menos, transferi-las para outro local da cidade.

Com a aura de quem acabara de apresentar um plano econômico ao FMI, o aposentado ergueu levemente o dedo indicador e concluiu:

— Isso não é apenas modernização administrativa…é uma necessidade inevitável neste mundo globalizado e conectado.

Como ocorre em conversas de buteco, as opiniões rapidamente ultrapassaram qualquer limite jurídico e moral. Em menos de vinte minutos, a mesa produziu mais propostas do que a Câmara Municipal apresentou durante todo o mandato legislativo.

E o espírito do buteco continuou quando surgiu a primeira proposta oficial do parlamento etílico para os naming rights :

— E se for MC Itatiba? O prefeito até fez uma live para anunciar a segunda unidade. …podemos dizer que Itatiba integra um grupo seleto: é uma das cidades do interior paulista que possui duas unidades da rede! 

Os frequentadores mais nacionalistas protestaram. Defenderam que o nome correto deveria ser “Méqui Itatiba”, por respeitar a cultura popular brasileira e o patrimônio linguístico construído nas filas do drive-thru.

Já os fanáticos pelo Burger King acusaram a um favorecimento institucional ao hambúrguer do Ronald McDonald.

— O BK deve pagar mais — protestou um homem, já emocionalmente comprometido pela cachaça. — E ainda dá para colocar uma grande coroa na entrada da cidade!

A discussão degringolou de vez quando um corretor de imóveis, já no quinto Rabo de Galo, resolveu participar do debate.

— O nome correto deve ser algo como: Itatiba (Incorporadora) Empreendimentos Imobiliários.

O argumento veio forte e técnico.

— A cidade aprova loteamentos com menos de 150 m² e apartamentos de 40 m² em ritmo industrial. 

A proposta foi derrubada por um marqueteiro presente na roda, que imediatamente pediu a palavra como se estivesse em uma audiência pública.

— Isso não pode acontecer! Tal medida posicionará a cidade como desorganizada e sem planejamento para o futuro! Precisamos de uma marca aspiracional, premium e sofisticada; algo que gere pertencimento emocional, percepção de exclusividade e valorização imobiliária.

Tomou um gole de sua cerveja, que ele sempre pede sem gelo para não ter de dividir com os serrotes, ajeitou a postura de consultor e continuou:

— Olha… "eu ouvi falar qualquer coisa" que recentemente aconteceu na cidade um casamento digno da monarquia europeia. Foi um evento realizado num campo de golfe, com uma lista de convidados mais restrita do que licitação pública. Com a presença de poucos membros da corte. Nem o bobo foi convidado!

A mesa silenciou-se, atenta.

— Precisamos aproveitar isso! — continuou o marqueteiro, já completamente tomado pelo espírito do branding territorial. — A cidade se tornou um polo de casamentos de luxo e campos de golfe. O futuro está aí! Temos de reposicionar Itatiba internacionalmente!

Ele fez uma pausa, olhou para todos como quem apresenta um projeto revolucionário, e decretou:

— Minha proposta é simples: “Itatiba — (Patrocinador) Golf & Casamentos Reais”.

Como ocorre em todo ambiente verdadeiramente democrático, logo surgiram as divergências, interesses paralelos, vaidades pessoais e pequenos grupos articulando alternativas nos cantos da mesa.

Sem consenso sobre os naming rights, decidiram, por unanimidade, encerrar o assunto. 

No fim da noite, depois de 18 garrafas de cerveja, 36 martelinhos de cachaça e 15 rabos de galo, a mesa discutiu sete soluções urbanísticas, quatro planos de reestruturação econômica. O saldo da reunião incluiu cinco secretários demitidos e dois pedidos de impeachment. Por fim, a mesa chegou a uma conclusão unânime: produziram em poucas horas, mais ideias para o futuro da cidade do que boa parte do Legislativo nos últimos anos. E, sem pedidos de vista!

Talvez resida aí o verdadeiro perigo dos debates em butecos. Vai que algum vereador resolve aparecer...